Sinal verde: Justiça autoriza leilão de 700 MHz da Anatel e destrava expansão do 5G
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou nesta quarta-feira (13) o pedido da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) para suspender as etapas do leilão da frequência de 700 MHz da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A decisão do juiz federal Ailton Schramm de Rocha permite a continuidade dos atos de homologação e a assinatura dos termos de autorização dos lotes A1 e A4, arrematados pelas empresas Unifique e Amazônia 5G.
O magistrado indeferiu o pedido da associação, que apontou risco de irreversibilidade caso a agência concluísse o certame antes do julgamento de mérito. A Acel buscou a suspensão dos atos de adjudicação, homologação e assinatura dos termos.
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