Austrália aprova lei que cobra big techs por uso de notícias
Resumo
- Austrália aprovou uma nova regra que cria uma taxa de 2,5% sobre a receita publicitária das plataformas que operam no país, como Meta e Google.
- A taxa será aplicada às empresas com receita acima de 250 milhões de dólares australianos, mas pode ser evitada com acordos.
- A nova legislação atualiza a lei pioneira de 2021 e tenta fechar a brecha que permitia evitar acordos com veículos de comunicação.
A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20/08) uma nova regra para pressionar as big techs a remunerarem veículos de imprensa locais. O News Bargaining Incentive (Incentivo à Negociação de Notícias, em tradução livre) cria uma taxa de 2,5% sobre a receita publicitária das plataformas no país.
A cobrança deve ser aplicada às empresas que possuem receita publicitária na Austrália acima de 250 milhões de dólares australianos, como Meta, Google, TikTok e Microsoft, mas pode ser evitada se elas fecharem acordos com veículos de imprensa australianos.
Como a taxa funciona?
Para evitar a cobrança, as big techs precisarão comprovar os investimentos e respeitar regras definidas para evitar a concentração em poucos grupos de mídia, como:
- Necessidade de fechar acordos com pelo menos oito organizações antes do fim do ano fiscal;
- Compensação de 200% sobre o passivo fiscal de empresas menores e 150% para grupos grandes;
- Nenhum acordo individual poderá abater mais de 25% da obrigação total da plataforma;
- Os contratos devem comprovar apoio à produção jornalística ou estar atrelados à disponibilização das notícias nas plataformas.
O governo australiano afirma que a medida não foi desenhada para aumentar a arrecadação do Estado, mas para estimular acordos entre plataformas e as publishers. Os valores recolhidos pela taxa serão repassados aos veículos de comunicação.
Movimento atualiza lei pioneira
A Austrália foi um dos primeiros países a criar uma legislação específica que obrigue as plataformas a negociarem com jornais.
O News Media Bargaining Code, de 2021, entendia que buscadores e redes sociais se tornaram intermediários importantes na circulação das notícias, mas não previa que as empresas pudessem retirar os conteúdos de seus serviços e deixar de negociar, saída que a Meta encontrou em 2024, de acordo com a ABC News.
A nova legislação tenta corrigir esse ponto: a taxa agora incide sobre a receita publicitária das plataformas independentemente de elas exibirem ou não links jornalísticos.
Discussão avança lentamente no Brasil
A legislação australiana serviu de inspiração para outras propostas ao redor do mundo, inclusive no Brasil. O PL 1.354/2021, ainda em trâmite no Congresso, prevê em seu texto atual que plataformas com mais de 2 milhões de usuários remunerem empresas que produzem conteúdo jornalístico quando usarem esse conteúdo. Os valores seriam negociados com as publicadoras ou com associações.
Ao mesmo tempo, o Google é alvo de uma investigação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposto abuso de poder no setor pelo uso de produções jornalísticas em seus serviços de Busca. O Conselho reviveu a pauta no ano passado trazendo à tona a evolução dos Resumos de IA, que, segundo veículos de imprensa brasileiros, estariam afetando a receita de anúncios dos portais.
As empresas defendem compensação financeira pelo uso dos conteúdo, enquanto o Google nega que os recursos de IA prejudiquem a audiência dos veículos e rejeita a adoção de modelos de remuneração inspirados na legislação australiana.
A não existência de legislação sobre o tema não impede que as empresas fechem acordos com grupos de mídia no país. Em maio, o Grupo Folha e o UOL chegaram a um acordo com a OpenAI, dona do ChatGPT, para licenciar as produções jornalísticas para respostas do chatbot e treinamento dos modelos de IA.
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