Moto por app em São Paulo agora é lei; veja as novas regras e restrições

O transporte de motos por aplicativo foi oficialmente regulamentado em São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que define regras específicas para condutores, empresas e motocicletas.

A medida vem após decisões do STF e TJ-SP, que liberaram a atividade na capital, impedindo que o município a proibisse. A partir da sanção, o serviço passa a funcionar sob novas exigências. As motos deverão ter placas vermelhas, e o trânsito será restrito no centro expandido e em vias expressas, como Marginais Tietê e Pinheiros, 23 de Maio e Radial Leste.

Além disso, os condutores precisarão estar cadastrados em uma plataforma da prefeitura, com os custos e taxas de registro ficando a cargo dos próprios aplicativos.

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