Brasil e Itália restringem decisões de inteligência artificial no Judiciário

Especialistas do Brasil e da Itália reuniram-se no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (1). O foco foi o debate sobre a imposição de regras que limitem a inteligência artificial a funções de apoio aos juízes, visando preservar o raciocínio jurídico e a independência jurisdicional contra o risco de que análises estatísticas automatizadas gerem um conformismo decisório nos tribunais.

De maneira geral, os projetos italianos concentram a tecnologia em atividades de triagem, como:

• Classificação de documentos;
• Organização de processos internos;
• Identificação de gargalos operacionais;
• Análise estatística de precedentes históricos.

Outro ponto importante é que não existem experimentos ativos na Itália em que a máquina decida a controvérsia judicial ou defina previamente qual parte sairá vencedora. No caso, o sistema analisa decisões passadas nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Empresarial para mapear a orientação predominante do tribunal, fornecendo dados estatísticos que elevam a previsibilidade das partes sem emitir sentenças automaticamente.

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