Senado aprova lei contra ligações irritantes de cobrança e telemarketing
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou um projeto de lei que visa proteger os brasileiros contra as insistentes e indesejadas ligações de telemarketing e cobrança.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato e com parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira, a proposta estabelece medidas rigorosas contra o setor.
Uma das principais novidades é a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), um sistema que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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