Oi prepara leilão para vender o que sobrou da telefonia fixa
Resumo
- A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Oi a leiloar ativos remanescentes da telefonia fixa, incluindo infraestrutura e clientes de 6.500 localidades.
- O leilão incluirá serviços de telefonia fixa, interconexões, torres, telefones públicos e serviços de utilidade pública.
- O futuro comprador será obrigado a manter a telefonia fixa até dezembro de 2028.
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Oi a vender o que restou da companhia. Os serviços de telefonia fixa entraram em um leilão de ativos remanescentes da antiga operadora. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial da capital fluminense, que marcou para 8 de abril de 2026 a audiência destinada à abertura das propostas de interessados.
A Oi teve sua falência decretada em novembro do ano passado, mas a decisão foi suspensa poucos dias depois, devolvendo à companhia o direito de permanecer em recuperação judicial — na qual está até hoje.
O pacote que será ofertado no leilão inclui serviços e estruturas relacionados à operação de telefonia fixa em mais de 6,5 mil localidades do país. A oferta reúne desde a base de clientes até infraestruturas físicas e serviços associados, como interconexões, torres e telefones públicos.
A autorização foi concedida pela juíza Simone Chevrand, que destacou a necessidade de avançar com o processo de transição dos serviços. Segundo a magistrada, “a providência é urgente, à medida que integra a sucessão de serviços públicos determinada por este Juízo e que ensejou a instauração de incidente de transição de serviços públicos essenciais”.
O que está incluído na venda?
Em comunicado divulgado ao mercado, a Oi detalhou que os ativos serão agrupados em uma chamada Unidade Produtiva Isolada (UPI). Essa estrutura reúne diferentes elementos da operação de telefonia fixa da companhia.
Entre os itens incluídos estão a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a continuidade da oferta de voz fixa em acessos individuais e coletivos e a operação em localidades onde a empresa atua como Carrier of Last Resort — situação em que é obrigada a manter o serviço por ser a única operadora disponível.
O pacote também engloba serviços de utilidade pública com números de três dígitos, como 190, 192 e 193, utilizados respectivamente por Polícia Militar, SAMU e Corpo de Bombeiros. Além disso, fazem parte da venda estruturas físicas de rede, como mastros, postes, bases e cabeamento.
A lista inclui ainda interconexões entre redes, manutenção de telefones públicos, contratos com fornecedores, funcionários vinculados à operação e a própria base de clientes atendidos por esses serviços.
Comprador deve manter telefonia fixa
De acordo com as condições previstas, o futuro comprador assumirá compromissos relacionados à continuidade do serviço. Entre eles está a obrigação de manter a telefonia fixa nas 6.571 localidades em que a Oi atua como operadora responsável até dezembro de 2028.
Essa estrutura resulta de um acordo que redefiniu o antigo modelo de concessão da telefonia fixa. O entendimento envolveu órgãos como a Anatel, o Tribunal de Contas da União e a Advocacia-Geral da União, transformando a concessão em um regime com novos compromissos de investimento.
Antes da conclusão do processo, a Justiça determinou que diversas instituições sejam consultadas sobre o edital. Entre elas estão a própria Anatel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e autoridades fiscais.
What did you think of this news? Leave a comment below and/or share it on your social media. This way, we can inform more people about the hottest things in technology, science, innovation, and gaming!
This news was originally published in:
Original source
