Pornhub vence AGCOM: Justiça italiana suspende obrigatoriedade de verificação de idade

O TAR do Lazio (Tribunal Administrativo Regional da Itália) aceitou o recurso da Aylo, empresa que controla o Pornhub, YouPorn e RedTube. Como resultado, a obrigatoriedade da verificação de idade imposta pela AGCOM foi temporariamente suspensa. Portanto, a implementação foi adiada.

O revés da AGCOM: Entenda por que a verificação de idade foi suspensa

A obrigação de implementar sistemas de Age Assurance deveria valer desde 12 de novembro, mas foi adiada para 1º de fevereiro. Agora, a implementação foi suspenso e, com isso, os sites da Aylo continuam disponíveis para acesso na Itália sem nenhum tipo de bloqueio.

Recurso da Aylo e a decisão liminar do TAR Lazio

Segundo a argumentação da Aylo, a verificação baseada em idade em seus sites não protegeria efetivamente os menores e incentivaria o uso de plataformas não reguladas. Além disso, a companhia diz que a medida comprometeria a privacidade dos usuários e estimularia métodos para driblar os controles.

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